Documentação

COMPRA E VENDA

 

DO IMÓVEL:

a) Cópia simples atualizada da Escritura de Venda e Compra ou Título aquisitivo do Imóvel;

b) Certidão de propriedade, com negativa de ônus, atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;

c) Certidão Negativa de Tributos Municipais – IPTU Débitos Exercício Atual, expedida pela prefeitura do Município de São Paulo;

d) Certidões Negativas da Taxa de Lixo do período de 2003 a 2005, expedida pela prefeitura do Município de São Paulo;

e) Certidão de dados cadastrais do Imóvel - IPTU, expedida pela prefeitura do Município de São Paulo;

f) Declaração de quitação de débitos e contribuições condominiais, expedida pelo síndico ou administradora, com firma reconhecida, bem como a cópia autenticada da Ata de assembleia que o (a) elegeu.  

 

DO COMPRADOR:

a) Identificação SSP com menos de dez anos de emissão;

b) Certidão de casamento atualizada;

c) Comprovante de endereço (concessionárias);

d) Caso o financiamento imobiliário seja utilizado:

    - Comprovante de renda (holerite, IR, três extratos bancário);

    - Extrato FGTS do mês com carimbo da caixa, caso o FGTS seja utilizado para a compra.



 

DO VENDEDOR:

a) Cópia do CPF, RG emitido pelo menos há dez anos e um comprovante de residência (concessionárias);

b) Certidão de Casamento atualizada;

c) Certidão Negativa de Distribuidores Cíveis, De Família e Juizados Especiais Cíveis. Abrangendo o período de 10 (dez)anos;

d) Certidão Negativa de Distribuidores Executivos Fiscais, Municipais e Estatuais, abrangendo o período de 10 (dez) anos;

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo o período de 5 (cinco) anos anteriores;

f) Certidão negativa – Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federia Criminais Adjuntos, expedida pela Justiça Federal;

g) Certidão Negativa dos 10 Cartórios de Protestos da Capital, abrangendo o período de 5 (cinco) anos anteriores;

h) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;

i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

j) Se por ventura o VENDEDOR residir em comarca diferente da do imóvel, objeto da presente transação, os mesmos se
obrigam a entregar toda a documentação da comarca de sua residência;

k) Caso o VENDEDOR possua empresa(s) em seu nome, deverão ser providenciadas as certidões acima em nome da (s)empresa (s), e:

  1. Certidão de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, abrangendo 10 (dez anos), expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

  2. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo;

  3. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e à Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  4. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedida pela Caixa Econômica Federal;

  5. Emissão da FDC – Ficha de dados cadastrais na Prefeitura do Município de São Paulo;

  6. FDC – Ficha de dados cadastrais.